Exma. Sr.ª Ministra do Ambiente e Energia, Doutora Maria da Graça Carvalho,

Aceite desde já os nossos mais respeitosos cumprimentos.

Dirigimo-nos a Vossa Excelência com o objetivo de saber qual o ponto de situação sobre a proposta de Classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, como área protegida de âmbito nacional.

Tendo em consideração que a consulta pública da proposta decorreu de 09/12/2021 a 20/01/2022, e que passados 3 anos o processo ainda se encontra em “Análise” no portal Participa, gostaríamos de saber exatamente o que está na origem deste impasse.

Relembramos que a proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, com uma extensão de mais de 400 hectares, incluindo a ribeira de Alcantarilha, sapal de Pêra- Alcantarilha, ribeira de Espiche, lagoa dos Salgados, e toda a área entre estas zonas húmidas, constitui o justo reconhecimento da importância deste tipo de ecossistemas a nível nacional e internacional, assim como dos valores naturais existentes nestes hectares.

É premente a classificação desta área como forma de proteção e salvaguarda dos valores naturais ali presentes, com destaque para a grande diversidade e riqueza avifaunística e florística. A ameaça à sua destruição é real.

A classificação desta área constitui um passo importante para o país na preservação das tão ameaçadas zonas húmidas, e o cumprir do compromisso a que se propôs quando assinou e ratificou a Convenção de Ramsar, em 1980. Salienta-se ainda o facto desta proposta de classificação de área protegida, de âmbito nacional, se encontrar alinhada com um dos objetivos definidos na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030: Proteger legalmente pelo menos 30% da superfície terrestre e marinha da União Europeia.

Aquando a Consulta Pública foi anunciado pelos media que a “Reserva Natural da Lagoa dos Salgados é a nova área protegida nacional, a primeira a ser criada em 21 anos”. Infelizmente, passados 3 anos, nada se alterou e caminhamos para 25 anos em que não é criada uma área protegida de âmbito nacional, em Portugal.

É necessário relembrar ainda que na área complementar, mas no mar, em finais de 2018 iniciou- se um processo participativo para implementar uma nova área marinha protegida no Algarve, o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado. Esta área viria a ser designada oficialmente pelo Governo Português como a nova área marinha protegida, e primeira deste século em território nacional continental, em janeiro de 2024.

Contudo, é nosso entendimento que o processo destas duas áreas não pode, nem deve ser tratado apenas na sua individualidade, mas ter em consideração a sua interação enquanto áreas dependentes uma da outra. E que a não proteção da área terrestre poderá colocar em causa os valores da área marinha. Aliás, tendo presente as alterações climáticas, o conjunto das zonas húmidas do Algarve, e do recentemente criado Parque marinho da Pedra do Valado, deviam ser prioritariamente conservados ao abrigo de todas as convenções acima mencionadas e pelo papel preponderante que representam, como barreiras de inundação e descontaminação, para a salvaguarda das populações.

Foi noticiado que decorreu uma reunião, no passado dia 6 de fevereiro, entre a Senhora Ministra e representantes da Câmara Municipal de Silves (a presidente Rosa Palma e o vereador Maxime Sousa Bispo) “para debater a criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados”.

Tendo em consideração que muitas das Organização Não Governamentais de Ambiente signatárias deste ofício, lutam há cerca de duas décadas pela preservação deste santuário de biodiversidade e que têm estado disponíveis para colaborar em todos os processos que decorram na salvaguarda desta área, solicitamos que nos coloquem a par do processo.

Estamos, como sempre estivemos, disponíveis para colaborar com o Governo Português e as demais entidades com valências sobre este assunto, dentro das nossas competências e áreas de atuação, para conseguirmos salvaguardar esta área tão importante para a região do Algarve. Encontramo-nos também disponíveis, caso julguem mais eficaz, para reunião.

Despedimo-nos com os mais respeitosos cumprimentos,

• A Rocha - Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente
• Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve;
• Associação Vita Nativa – Conservação do Ambiente;
• FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade;
• GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;
• Liga para a Protecção da Natureza;
• QUERCUS - Associação nacional de Conservação da Natureza;
• SPEA, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves;
• SPECO - Sociedade Portuguesa de Ecologia;
• WWF Portugal;
• ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.