O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – participou na consulta pública da Proposta de Definição do Âmbito do EIA da Central Fotovoltaica Sol de Évora, que terminou em 24 de março de 2025, expressando preocupações face aos impactos cumulativos no território e argumentando que o Estudo de Impacto Ambiental deve considerar medidas ambiciosas, vinculativas, quantificáveis e monitorizáveis para os mitigar e compensar. O GEOTA concorda com a aposta em energia solar, considerando-a essencial para a segurança e sustentabilidade do sistema energético português.

No caso do território do Divor e Évora, o GEOTA alerta para os impactes ambientais e sociais cumulativos da instalação de três centrais fotovoltaicas de grandes dimensões, sendo que estes devem ser adequadamente considerados nos estudos de impacte ambiental. Listam-se, de seguida, as centrais solares em fase de licenciamento para este território:

• Central Fotovoltaica Sol de Évora terá uma potência instalada de 800 MW.
• Central Solar Fotovoltaica da Graça do Divor terá uma potência instalada de 260 MW.
• Central Solar Fotovoltaica de Divor terá uma potência instalada de 210 MW.

No total, trata-se 1,3 GW de potência instalada. O GEOTA alerta que é fundamental que o Estudo de Impacto Ambiental Central Fotovoltaica Sol de Évora (a maior central das três propostas para o território) esclareça a real compatibilidade dos três projetos para injetar eletricidade na rede de transporte de eletricidade existente, assegurando a estabilidade da rede e um reduzido nível de curtailment da produção.

Estes projetos, dada a sua dimensão individual e cumulativa, terão impactes negativos, significativos e em parte irreversíveis nos solos, linhas de água, paisagem, fauna e flora num território com valor ecológico. Dada a dimensão proposta para o projeto de Sol de Évora, o EIA deve ser detalhado na sua análise dos fatores ambientais e deve considerar desenhos alternativos da central solar, incluindo a redução da sua dimensão, que permitam reduzir os impactos ambientais e evitar o abate de árvores protegidas por lei. Qualquer abate de árvores deve ser compensado por excesso, no local da central ou na sua proximidade, garantido a gestão, monitorização e fiscalização a longo-prazo das áreas plantadas.

Estes projetos representam elevados investimentos, mas poucas contrapartidas para a socioeconomia local, incluindo ao nível de geração de emprego. Assim, o GEOTA urge o promotor da Central Fotovoltaica de Sol de Évora a avaliar em sede de EIA a possibilidade de compatibilizar a central com outras atividades económicas (por exemplo, agrícolas), em articulação e em benefício das comunidades locais. O EIA deve incluir um Plano de Envolvimento da Comunidade e de Partilha de Benefícios que planeie, por exemplo, intervenções de reabilitação energética das habitações e de apoio à instalação de sistemas fotovoltaicos.

“Assistimos a uma falta de planeamento integrado na implementação de centrais um pouco por todo o país, com a sua concentração em alguns territórios específicos como o Divor ou o Alqueva. Tal levanta questões importantes sobre a capacidade da rede elétrica e sobre os impactes cumulativos nos ecossistemas e biodiversidade e também nas comunidades locais que pouco beneficiam destas instalações. É fundamental reforçar a aposta na energia solar descentralizada, por exemplo com licenciamento mais célere na Direção-Geral de Energia e Geologia, tirando assim maior partido do potencial existente em edifícios, zonas industriais e outras áreas já artificializadas ou degradadas.” – Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA.