No âmbito do procedimento de consulta pública da Central Solar Fotovoltaica do Alqueva, o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente - vem fazer sugestões de elevada relevância ao projeto e respetivo Estudo de Impacto Ambiental, de forma a contribuir para a sua melhoria estrutural, minimizando impactes ambientais e sociais e promovendo a compatibilização com outras atividades. Particularmente preocupante, neste caso, é a falta de planeamento estratégico que resulta na proposta de construção de cerca de 1 GW em três grandes centrais solares neste território e consequentes impactes cumulativos.

O GEOTA baseia o seu parecer e as suas sugestões para a melhoria estrutural do projeto nos seguintes pontos:

Preocupação com os impactes ambientais e sociais cumulativos da potencial instalação de três centrais fotovoltaicas de grandes dimensões neste território, que se encontram em fase de licenciamento (total de 1 GW a instalar).

Parece haver falta de planeamento estratégico e pouca clareza sobre a viabilidade técnica da utilização do ponto de injeção na rede de transporte de eletricidade da barragem do Alqueva para a capacidade total prevista.

Dimensão exagerada do projeto que amplia os impactes negativos e significativos nos solos, linhas de água, paisagem, fauna e flora.

Considerando a dimensão, as medidas de mitigação e de compensação são insuficientes e apresentam um potencial reduzido e pouco quantificável.

Poucas contrapartidas para a socioeconomia local, ao nível de emprego e outros benefícios, considerando a dimensão do projeto e o investimento associado.

Precisamos de avançar para um novo paradigma do sistema elétrico, assente na eficiência e na rede inteligente descentralizada.

 
O GEOTA defende como princípios gerais nos projectos fotovoltaicos:

1. Deve ser sempre privilegiada a instalação dos painéis em áreas edificadas (urbanas, industriais, serviços), designadamente sobre edifícios, parques de estacionamento, parques de materiais e similares, por forma a não criar conflitos com outros usos;
2. Não é aceitável comprometer e degradar sítios da Rede Natura 2000, quando esta já tem mecanismos de protecção insuficientes e os compromissos internacionais exigem o seu reforço. A Rede Natura 2000 deve ser liminarmente excluída de projectos industriais deste tipo, pois não está em causa apenas uma ou mais espécies protegidas, mas sim a salvaguarda e regeneração de habitats e ecossistemas viáveis;
3. É inaceitável reduzir as áreas florestais. A produção fotovoltaica não pode ser pretexto para a degradação do território e a redução da armazenagem de carbono (tanto mais que há muita área urbana e industrial disponível) Qualquer abate de árvores deve ser obrigatoriamente compensada por excesso, com ocupações que garantam a longo prazo uma armazenagem de carbono superior à presente;
4. Deve ser sempre desenvolvido um plano de partilha de benefícios com as comunidades locais, que preveja a mitigação da pobreza energética na região, por exemplo através da renovação energética de habitações e da instalação de painéis fotovoltaicos no edificado, e que alavanque uma transição energética justa.