2020
Esta terça-feira, os Ministros da Agricultura da União Europeia adotaram uma posição sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), e o Parlamento Europeu votou uma proposta idêntica, que apesar do protesto de cientistas, cidadãos e ambientalistas, foi aprovada por uma grande maioria. Esta proposta foi negociada em segredo pelos partidos dos grupos parlamentares europeus de centro e direita, e basicamente deita por terra todas as aspirações da Comissão Europeia para uma PAC sustentável, que responda aos desafios do clima, da biodiversidade e da saúde pública.
O Conselho de Ministros da Agricultura, onde está representada a Ministra da Agricultura de Portugal, e o Parlamento Europeu, onde estão representados os partidos que têm governado Portugal nas últimas décadas, declararam guerra ao Pacto Ecológico Europeu. Ao contrário dos discursos que têm feito, não pretendem apoiar os agricultores para uma atividade amiga do clima e da natureza, mas sim consolidar um sistema prejudicial de subsídios baseados no passado com o dinheiro dos impostos de amanhã. Problemas fundamentais como a crise climática, as secas, os incêndios e a destruição da natureza das zonas rurais ficam assim por resolver no âmbito da PAC, apesar de este sistema de incentivos ser sobejamente conhecido pelos seus impactes ambientais negativos.
A Ministra da Agricultura Alemã, que detêm a presidência do Conselho, deveria estar a defender medidas que revertam a perda de biodiversidade nos meios agrícolas, e que sejam uma tábua de salvação para os polinizadores e para as aves que diminuem de forma alarmante. Em vez disso, por pressão de grupos de interesse, a Presidente do Conselho procura o menor denominador comum - em detrimento da natureza e do clima, e impôs um máximo de 20% do orçamento da PAC dedicado aos chamados eco-regimes. Com possibilidade de entrar em vigor apenas em 2024, o que é pouco e tarde demais para resgatar a saúde ambiental dos ecossistemas agrícolas. O Parlamento Europeu terá votado que esses eco-regimes seriam forçados a cumprir objetivos económicos, para subsidiar a agricultura de precisão, que é como chamam agora à agricultura intensiva.
Numa época em que os decisores dizem que dão ouvidos à ciência, não se compreende que os eurodeputados queiram dar mais 400 mil milhões de euros dos contribuintes para políticas agrícolas sem contrapartidas ambientais. A C6 e as organizações europeias parceiras vão continuar a lutar, na Europa e em Portugal, contra esta reforma da PAC desastrosa para a natureza, para a nossa saúdee para o nosso futuro..
O Parlamento Europeu tem ainda a opção de rejeitar estas propostas nas votações que vão decorrer até sexta-feira. Por isso, a C6 apela à Ministra de Agricultura de Portugal e a todos os Eurodeputados Portugueses, que zelem pelos interesses nacionais: que não são os das multinacionais do olival e do amendoal intensivos, nem das construtoras de barragens e perímetros de rega. São os interesses dos agricultores de norte a sul, da montanha à planície, que produzem, com práticas ambientalmente corretas, alimentos saudáveis de variedades e raças autóctones, na Rede Natura 2000, nos socalcos do Douro, na charneca do Alentejo e no barrocal Algarvio, e mantêm as pessoas e a natureza em muitos locais esquecidos pelas políticas. São estes interesses que os nossos eleitos devem defender, com a responsabilidade que se impõe a quem decide o destino de cerca de um terço do orçamento da UE.
22 de Outubro de 2020,
Coligação C6
A C6 é a Coligação das principais ONGA nacionais, criada em 2015 com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal.
