Votações Abertas: Prémios Guarda-Rios Boas e Más Práticas

Rios e Água

Julho
2021

Autor:

GEOTA

O Prémio Guarda-Rios é uma iniciativa do GEOTA que visa alertar para aquelas que têm sido as práticas positivas e negativas nos nossos rios, as “veias do Planeta”. Por um lado, o prémio guarda-rios boas-práticas premeia comportamentos na gestão dos nossos rios, assim como o envolvimento das comunidades numa perspetiva de sustentabilidade futura. Por outro lado, o prémio guarda-rios de luto evidencia práticas danosas aos nossos rios e que urge serem alteradas.

Passada a fase das nomeações, das 112 pessoas e entidades nomeadas pelo público, o GEOTA selecionou as cinco com maior número de nomeações para ambas as categorias. Estes nomeados serão alvo de uma votação do público, entre 21 de julho a 9 de agosto de 2021, que selecionará os vencedores. A 23 de agosto serão anunciados os vencedores e o GEOTA atribuirá os prémios aos primeiros classificados durante a Gala Guarda-Rios (a 1 de outubro de 2021), como também uma Menção Honrosa e Desonrosa para os segundos lugares.

Período de Votação:
21 de julho de 2021 a 9 de agosto de 2021.
Votações aqui: https://forms.gle/cT1EgcHxSQp3aNzM6

Anúncio dos Vencedores:
23 de agosto de 2021.

Entrega dos Prémios:
No Dia Nacional da Água a 1 de outubro de 2021, durante a Gala Guarda-Rios.

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NOMEADOS BOAS PRÁTICAS
Prémio Guarda-Rios

Câmara Municipal de Loures - Projeto SEEH20 - Um novo olhar sobre o uso da água

A Câmara Municipal de Loures tem vindo a adotar várias políticas de gestão de recursos hídricos através do projeto “Sensibilização, Eficiência e Economia circular H20 (SEEH20) – Um novo olhar sobre o uso da água”, com uma visão estratégica na gestão do recurso água, a qual agrega valor ao recurso em todo o ciclo urbano, apostando num acompanhamento ativo, na partilha de conhecimentos entre os cidadãos e envolvimento de parceiros e partes interessadas.

Esta estratégia conjunta resulta num grupo de ações práticas que valorizam os recursos hídricos naturais no território de Loures, no qual se dá destaque à monitorização, recuperação, valorização e sustentabilidade das linhas de água. Este conjunto de iniciativas visam, entre outros objetivos, conhecer, caracterizar e corrigir problemas nos ecossistemas de água doce do concelho, assim como promover entre a população a valorização dos ecossistemas ribeirinhos.

Mais informações aqui:

https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=10809
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=6976
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=9518
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=9542
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=10960
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=8339
https://www.facebook.com/MunicipiodeLoures/

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EcoSalix – Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural

A EcoSalix é uma empresa composta por uma equipa multidisciplinar que aposta na concretização projetos de engenharia natural, combinando os princípios da engenharia hidráulica e de solos com conceitos biológicos e ecológicos, de forma a construir estruturas que irão assegurar o estabelecimento da vegetação de uma forma natural, contribuindo para o controlo da erosão, para a estabilização de solos, taludes e margens fluviais, bem como para o restauro ecológico de linhas de água e requalificação paisagística.

A empresa não só desenvolve projetos como partilha o seu conhecimento em frequentes ações de formação e workshops em conjunto com vários municípios e administração pública, gabinetes de projetistas, arquitetura ou engenharia. Realizou projetos de requalificação das margens e de restauro ecológico em locais como a Ribeira de Seiça, o Rio de Couros, a praia fluvial dos Olhos D’água (Rio Alviela).

Mais informações aqui:
https://ecosalix.pt
https://facebook.com/ecosalix

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Movimento Viver o Ave

O Movimento Viver o Ave é um grupo informal e transversal, cuja missão é proteger, preservar a bacia hidrográfica do rio Ave e dos seus afluentes, assim como incentivar a preservação do património histórico edificado ao longo das margens.

A aposta na ligação emocional dos habitantes do vale do Ave para com o rio, contribuindo desta forma para que todos tenham um papel ativo na sua proteção e conservação da água, dos ecossistemas, da fauna e da flora, e do património edificado e cultural, é uma das suas principais componentes.

O Movimento Viver o Ave tem vindo a realizar um conjunto de ações de sensibilização ambiental, de promoção e divulgação, de debates e palestras, de atividades desportivas e lúdico-pedagógicas, cujo objetivo primário passa pela promoção e consciencialização para a proteção e preservação não só do rio Ave, mas de toda a bacia hidrográfica.

Têm também um Grupo de Facebook onde partilham regularmente notícias e conteúdos relacionados com a bacia hidrográfica do rio Ave, promovendo uma discussão profunda para a sua proteção ambiental.

Mais informações aqui:
https://www.facebook.com/Viver-o-Ave-107519321428128/
https://www.facebook.com/groups/977264626413527/

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Projeto Lousada Guarda RIOS (Município de Lousada)

Lousada Guarda RIOS é um projeto de envolvimento social do Município de Lousada, que tem como objetivos a conservação e monitorização do estado ecológico dos espaços fluviais do concelho de Lousada, através do estudo, sensibilização ambiental e participação pública.

O projeto nasceu no âmbito da estratégia municipal para a conservação da natureza e educação ambiental, determinante no ordenamento e na valorização do território de Lousada e já foram caracterizados mais de 52 km de linhas de água e disponibilizados troços de 250 m para adoção, vigilância e monitorização por parte da comunidade, organizada em patrulhas de voluntários Guarda RIOS, tendo o projeto já envolvido mais de 1 000 voluntários.

Até ao momento, foram também adotados mais de 60 troços e realizadas mais de 120 fiscalizações formais e mais de 20 troços de rio/ribeiras foram já intervencionados com remoção de plantas infestantes e/ou plantação de árvores autóctones, num total de mais de 6 hectares de galerias ripícolas recuperadas.

Desde o início do projeto foram recolhidos mais de 12 000 litros de lixo das margens e leitos, foi dada formação e distribuído material de apoio à vigilância, designadamente coletes identificativos, fichas de monitorização e o ‘Manual do Guarda RIOS’.

Mais informações aqui:
https://www.cm-lousada.pt/p/lousadaguardarios
https://www.facebook.com/LousadaAmbiente
http://www.lucanus.cm-lousada.pt/2020/11/27/projeto-guarda-rios/

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Projeto Peixes Nativos - Coordenadora Carla Sousa Santos - Polo MARE-ISPA

O Projeto PEIXES NATIVOS foi lançado em novembro de 2017 e resulta de uma parceria entre o ISPA - Instituto Universitário e a Águas do Tejo Atlântico, S.A.

O principal objetivo deste Projeto é monitorizar anualmente, na época de seca estival, espécies ameaçadas de peixes de água doce autóctones em rios intermitentes do centro do país. A ausência de séries temporais de dados, fundamentais para uma correta avaliação do estado das populações e absolutamente necessárias para a implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas, é uma lacuna evidente no contexto da gestão e conservação da ictiofauna de água doce nativa que o Projeto Peixes Nativos pretende ajudar a colmatar.

Paralelamente às monitorizações científicas, são realizadas ações de sensibilização ambiental dirigidas a crianças das escolas de 1.º ciclo dos concelhos ribeirinhos. Este projeto tem o apoio institucional do MARE - Centro de Ciências do Mar e Ambiente, do ICNF - Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas, do Aquário Vasco da Gama e do Pavilhão da Ciência - Ciência Viva, e é implementado em municípios aderentes que designam as escolas participantes na vertente pedagógica do projeto.

A coordenação científica do projeto está a cabo da Carla Sousa Santos, investigadora do MARE-ISPA e Doutorada em Biologia pela Universidade de Lisboa.

Mais informações aqui:
https://peixesnativos.pt/
https://www.facebook.com/PeixesDeAguaDoceNativos/

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NOMEADOS MÁS PRÁTICAS
Prémio Guarda-Rios de Luto

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem desempenhado um papel insuficiente naquelas que deveriam ser as suas responsabilidades de fiscalização e salvaguarda dos valores ambientais em relação à gestão dos recursos hídricos.

O elevado desconhecimento do estado das massas de água e o número significativo de barreiras existentes nas bacias hidrográficas - com consequentes impactes cumulativos, tem revelado uma capacidade administrativa desadequada por parte da APA. Os atuais processos de gestão dos recursos hídricos têm-se refletido na diminuição da qualidade das águas, na quebra dos ciclos naturais dos rios e no declínio das espécies nativas.

A APA também tem, até ao momento, revelado esforços insuficientes para dar início a um processo de remoção sistemática de barreiras obsoletas nos rios.

Exemplo igualmente negativo é a emissão de parecer favorável ao Aeroporto do Montijo, que, a ser contruído, iria causar impactes ambientais significativos sobre a reserva natural do estuário do Tejo e populações locais.

Mais informações aqui:
https://expresso.pt/sociedade/2020-01-22-Agencia-Portuguesa-do-Ambiente-da-parecer-favoravel-ao-Aeroporto-do-Montijo
https://www.dn.pt/edicao-do-dia/07-ago-2020/ha-1201-barreiras-no-douro-e-o-estado-desconhece-onde-estao-12498500.html
https://www.publico.pt/2021/05/06/sociedade/noticia/aeroporto-montijo-levar-perda-30-principais-areas-alimentacao-aves-migratorias-1961175?ref=aeroporto-montijo&cx=page__content
https://www.publico.pt/2020/11/05/economia/noticia/ambientalistas-moita-seixal-satisfeitos-hipotese-avaliacao-ambiental-estrategica-montijo-1938086

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Associação de Beneficiários do Mira

A Associação de Beneficiários do Mira é uma organização sob tutela do Ministério da Agricultura, que faz a gestão, exploração e conservação de dois Aproveitamentos Hidroagrícolas: o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e o aproveitamento hidroagrícola de Corte Brique.

A redução do caudal da água emitido pela Barragem de Santa Clara resultou numa descida drástica do nível das águas a jusante, causando graves problemas de fornecimento de água aos pequenos consumidores de água para rega que se encontram fora do Perímetro de Rega do Mira, em Aljezur e Odemira.

Tendo em conta que a ausência do caudal ecológico afeta zonas da Reserva Ecológica Nacional, de Rede Natura 2000 e até o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, colocou também em causa as espécies autóctones no vale de Santa Clara, e criando um potencial problema de saúde pública.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) exigiu recentemente à Associação de Beneficiários do Mira (ABM) a emissão de um caudal ecológico.

Mais informações aqui:
https://greensavers.sapo.pt/apa-quer-agua-de-barragem-em-odemira-libertada-para-caudal-ecologico-do-rio-mira/

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Câmara Municipal de Coimbra

A Câmara Municipal de Coimbra tem sido alvo de contestação devido às ações de desmatamento realizadas na área entre o Rebolim e a ponte da Portela, efetuadas sem prévia submissão a escrutínio público e sem análise do impacto ambiental.

A destruição da vegetação nas margens do leito de cheia do Mondego causou impactos na biodiversidade, expôs os solos aos fenómenos erosivos e diminuiu a resiliência da área face à ocorrência de cheias. A intervenção levou à criação de uma petição pública por um grupo de cidadãos preocupados que formaram o Movimento Mondego Vivo - Em Defesa do Rebolim e da Portela, cujo objetivo é suspender a operação das máquinas e reabilitar a vegetação na zona da Portela, promovendo ações de reflorestação urgentes com espécies autóctones e regenerando a galeria ripícola, fundamental para a biodiversidade e para a gestão natural do rio, e minorando o impacto da erosão dos solos e da degradação das margens.

Mais informações aqui:
https://www.facebook.com/mondegovivo/
https://www.publico.pt/2021/03/29/local/noticia/peticao-pede-reflorestacao-terreno-margem-mondego-camara-terraplanou-1956428
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=mondegovivo

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FabriOleo - Fábrica De Óleos Vegetais, S.A.

A FabriOleo é uma fábrica de tratamento e reciclagem de óleos alimentares usados, localizada em Torres Novas, que tem sido alvo, ao longo dos anos, de diversas polémicas, devido a processos de contraordenação ambiental por descargas ilegais de poluentes para a ribeira da Boa Água, criando impactos significativos na fauna e na flora ribeirinhas, e com potenciais impactos na saúde pública. Em 2018, teve uma ordem de encerramento por não ter licença legal de laboração.

A ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda, que desagua no Tejo, deixou há muito de fazer jus ao nome por ter sido para este curso de água em que foram descarregados ilegalmente efluentes ao longo de anos.

Intervenientes como o Arlindo Marques, da ProTejo, ou Pedro Triguinho, do Movimento Basta, deram a cara pela luta contra a poluição da FabriOleo em vários episódios que envolveram confrontos com a empresa, que colocou os ativistas em tribunal, numa demonstração clara de poderio económico contra os defensores dos rios.

Mais informações aqui:
https://www.jornaldeabrantes.pt/noticias/ambientalista-vai-ser-julgado-por-alegado-crime-de-difamacao-contra-donos-da-fabrioleo

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Ministério do Ambiente e da Ação Climática

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) tem sido responsável por um conjunto de más decisões que têm prejudicado de forma transversal o ambiente, das quais listamos algumas:

Até 2020, o MAAC aprovou a construção de grandes barragens hidroelétricas ineficientes e prejudiciais ao ambiente, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico. Algumas destas barragens, na bacia hidrográfica do Douro, foram recentemente sujeitas a um polémico processo da venda por parte da EDP ao Consórcio Francês Engie;
O MAAC tem revelado uma insuficiente capacidade de negociação com o governo espanhol face à ausência de caudais ecológicos, no âmbito da Convenção de Albufeira, não defendendo o interesse público e nacional;
O MAAC tem uma posição de complacência para com investimentos destrutivos para o ambiente, como o Aeroporto do Montijo, que entre uma grande lista de graves impactes ambientais, ameaça a sobrevivência de milhares de aves migradoras que utilizam o estuário do Tejo como área de invernada;
O MAAC é responsável pela inexistência de uma regulação eficaz face à exagerada expansão dos modos de produção intensivos pelo setor agrícola, que causam enormes prejuízos à indispensável conservação dos habitats e biodiversidade. Em particular, os habitats ribeirinhos e a biodiversidade a estes associada é impactada pela poluição decorrente das práticas de agricultura intensiva, e pela construção de barragens para regadio.