ONGA pedem aos partidos que garantam um Pacto Ecológico Europeu 2.0 reforçado – para que o Ambiente volte a ser uma prioridade política

Em tempos de insegurança geopolítica, o equilíbrio climático e a perda da biodiversidade deveriam ser duas das maiores causas das eleições Europeias de 9 de junho. No entanto, o avanço de uma narrativa conservadora e negacionista ameaça a sobrevivência do Pacto Ecológico Europeu. A deriva da extrema-direita pode colocar em causa alguns dos dossiers mais progressistas no domínio ambiental na União Europeia no novo mandato 2024-29. Numa década crucial para a Europa e para o mundo, votar numa Agenda Verde progressista nunca foi tão importante!

As organizações não governamentais de Ambiente (ONGA) expressam a sua preocupação no Manifesto “Garantir um Pacto Ecológico Europeu 2.0 reforçado é imperativo para a democracia e a sustentabilidade económica da UE: no dia 9 de junho Vamos Votar na Natureza!”, já enviado aos partidos políticos (em anexo). No documento, 14 ONGA consideram essencial garantir que a União Europeia (UE) assuma o compromisso de ser pioneira mundial na descarbonização da economia, na despoluição do planeta e na recuperação da natureza.

Os últimos 4 anos foram particularmente desafiantes na Europa. Além da Covid-19, o continente foi assolado pela guerra na Ucrânia, que provocou uma crise energética, e mais recentemente foi ainda impactado pela crise no Médio Oriente. Novas ameaças trouxeram novos medos: o apelo ao reforço do pilar defensivo da União é real. Lobbies corporativos, empresas de combustíveis fósseis e populistas apelam a um regresso ao business-as-usual, promovem a desregulamentação e pedem uma ‘pausa’ nas normas ambientais até agora alcançadas ou alavancam grupos que tal defendem, colocando em perigo a segurança e o bem-estar das gerações presentes e futuras.

Tal como as energias renováveis já mostraram que podem ser a mais competitiva e rápida resposta à crise energética numa União que importa 90% do petróleo e gás que consome, também o Pacto Ecológico Europeu 2.0 (PEE 2.0) encerra em si as soluções para um aumento da competitividade e da segurança de que a Europa tanto carece – a começar pela segurança alimentar, climática e hídrica. É neste Pacto para o Futuro que as maiores ONGA apelam que se fundamentem os programas eleitorais às Europeias 2024. Precisamos de determinação e de liderança. E de dar prioridade ao cuidar das Pessoas, do Clima e da Natureza.

Os futuros eurodeputados, e restantes forças políticas, devem comprometer-se com um Pacto Europeu para o Futuro que ofereça um novo contrato social para viver bem dentro dos limites ecológicos do nosso planeta, que reconheça a importância de competir de forma sustentável na indústria, originando uma produção e produtos descarbonizados, limpos e seguros, e que reforce as medidas para não deixar ninguém para trás, preservando os nossos ecossistemas e permitindo a todos fazer parte da necessária mudança de sistema.

A eleição dos 720 eurodeputados – dos quais 21 serão Portugueses – ao Parlamento Europeu é essencial na nomeação dos futuros Comissários Europeus e na eleição da liderança da próxima Comissão Europeia (CE). Desse voto dependerá a futura Agenda Estratégica da União e do programa de trabalho da CE, podendo ainda influenciar o posicionamento do Conselho de Ministros da UE. E, claro, a negociação do PEE 2.0, que permitirá concluir importantes dossiers e dar início a outros tantos, em benefício de todos.

A fim de serem acauteladas as preocupações ambientais, as ONGA defendem que o futuro xadrez político da União deve garantir: a nomeação de um vice-presidente da Comissão para o Pacto Ecológico Europeu e os Investimentos Sociais; um futuro vice-presidente para a Transição Justa e o Bem-Estar. Além disso, deve ainda permitir a criação de um Comissário para o Espaço Cívico, que monitorize uma Estratégia da UE para a Sociedade Civil, que empodere e proteja os cidadãos, e que funcione como um primeiro ponto de contacto para a sociedade civil. E ainda, reforçar a participação dos jovens na elaboração de legislação e refletir o seu papel na estrutura de governação da CE, mas sem esquecer as gerações vindouras, com a nomeação de um Comissário para a Juventude e as gerações futuras. Por último, a UE deve criar um Comité de alto nível do Futuro para além do crescimento, com plena participação dos cidadãos europeus.

Prioridades para construir um Pacto para o Futuro, devolvendo a esperança:

1.  Construir uma União que mostre a necessária ambição ambiental e climática e que garanta que 2% da despesa nacional – similar à despesa com a defesa – é alocada à proteção do ambiente e do clima;

2.   Pugnar por uma economia do bem-estar, não obcecada pelo PIB, que integre as externalidades ambientais e substitua a Pacto de Estabilidade e Crescimento, que se baseia num paradigma de crescimento económico exponencial, por um Pacto de Sustentabilidade e Bem-Estar;

3.      Mudar o paradigma com base nos princípios da precaução, do no harm (“Não Prejudicar Significativamente”) e do poluidor-pagador;  

4.     Colocar a equidade, a participação cívica e a justiça social na base da transição;

5.     A reforma profunda da Política Agrícola Comum, rumo a um sistema em que os subsídios estão estritamente associados a práticas agrícolas sustentáveis, acelerando a transição agroecológica;

6.     Um plano de investimento ecológico e social massivo no âmbito de um fundo permanente de transformação da UE, desbloqueando mais de mil milhões de euros até 2030 para uma Europa mais autónoma e totalmente sustentável;

7.     A proibição do uso de fundos europeus para novos investimentos e projetos de expansão de infraestruturas de combustíveis fósseis, incluindo gás liquefeito, tanto no continente como no estrangeiro;

8.     Valorizar os serviços de ecossistema, como serviços públicos, quantificando-os como ativos económicos, prevenindo a perda de biodiversidade e garantindo a segurança alimentar;

9.     Promover o restauro da natureza em toda a Europa e estabelecer um novo fundo para a natureza;

10. Acelerar nas renováveis e desinvestir nas energias fósseis rumo à meta da neutralidade climática antecipada para 2040;

11. Trabalhar no sentido de restringir a comercialização de carvão em 2030, de gás fóssil em 2035 e de petróleo a partir de 2040;

12. Criar um novo Fundo UE para o Clima e transição justa;

13. Basear o comércio da UE, não na maximização do lucro, mas na concretização de fins sociais e económicos em prol do bem comum, cumprindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e a agenda 2030 da ONU;

14. Garantir o acesso universal aos serviços públicos, como os cuidados de saúde, os transportes, a energia, a educação, a água potável, o saneamento, os resíduos e as infraestruturas, bem como  acelerar a melhoria do acesso a alimentos saudáveis e a habitação a preços acessíveis e com baixo consumo de energia.