O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – participou na consulta pública da Central Fotovoltaica da Sobreira de Baixo, que terminou em 06 de janeiro de 2025,  expressando preocupações face aos seus impactes e propondo medidas para os mitigar e compensar. O GEOTA concorda com a aposta em energia solar em Portugal e com a otimização dos pontos de injeção na rede.

No caso do território do Alqueva, o GEOTA alerta para os impactes ambientais e sociais cumulativos da instalação de quatro centrais fotovoltaicas de grandes dimensões, que não são adequadamente considerados nos estudos de impacte ambiental. Parece também haver falta de planeamento estratégico e pouca clareza sobre a viabilidade técnica da utilização do ponto de injeção na rede de transporte de eletricidade da barragem do Alqueva para uma capacidade solar total que é mais do dobro da capacidade de injeção. Listam-se, de seguida, as centrais solares em fase de licenciamento para este território:

• Central solar fotovoltaica da Sobreira de Baixo terá uma potência instalada de 242 MW e ocupará um terreno com 445 hectares.
• Central solar fotovoltaica do Alqueva terá uma potência instalada de 432 MW e ocupará um terreno com 570 hectares.
• Central solar fotovoltaica de Cristovão Colombo I terá uma potência instalada de 474 MW e ocupará um terreno com 895 hectares.
• A central solar fotovoltaica flutuante no reservatório do Alqueva terá uma potência instalada de 84 MW e ocupará uma superfície do reservatório com 250 hectares (atualmente apenas estão instalados 5 MW em 4 hectares), somando-se ainda uma potência eólica de 70 MW.

No total, trata-se 1,3 GW de potência instalada (1232 MW de fotovoltaico e 70 MW de eólico). Caso todos os projetos avancem, as centrais solares ocuparão uma área total de cerca de 1700 hectares. O GEOTA alerta que é necessário esclarecer a compatibilidade dos quatro projetos para injetar eletricidade na subestação do Alqueva, assegurando a estabilidade da rede e um reduzido nível de curtailment da produção.

Estes projetos, dada a sua dimensão individual e cumulativa, terão impactes negativos, significativos e em parte irreversíveis nos solos, linhas de água, paisagem, fauna e flora num território com valor ecológico relevante. Os estudos de impacte ambiental destacam a presença de várias espécies de fauna e flora ameaçadas e emblemáticas nas áreas propostas para as centrais solares, incluindo evidências da presença recente de lince ibérico. A construção das centrais solares da Sobreira de Baixo e do Alqueva irá implicar o abate de 460 azinheiras e 22 sobreiros adultos. 

Considerando a dimensão dos projetos, as medidas de mitigação e de compensação, embora relevantes, são insuficientes e apresentam um potencial reduzido, pouco quantificável e dificilmente monitorizável a longo-prazo. Os projetos representam elevados investimentos, mas poucas contrapartidas para a socioeconomia local, incluindo ao nível de geração de emprego (apenas 2 empregos diretos no caso da central da Sobreira de Baixo e 4 na central do Alqueva). O GEOTA urge os promotores a aumentarem a sua ambição na redução dos impactes das centrais e na sua compensação, por exemplo, reduzindo a dimensão da área afetada pela central, aumentando a área a reflorestar, compatibilizando a central com outras atividades económicas e beneficiando as comunidades locais com intervenções de reabilitação energética das habitações e de apoio à instalação de sistemas fotovoltaicos.

“O elevado número de centrais solares propostas para o Alqueva, totalizando 1,23 GW e 1700 hectares, levanta questões sobre a viabilidade técnica para a sua implementação e sobre os impactes cumulativos no ambiente e comunidades locais. Falta um planeamento integrado que olhe para estes projetos no seu conjunto e defina medidas para, em primeiro lugar, mitigar os seus impactes negativos e, em segundo lugar, promover a melhoria das condições ecológicas nas zonas afetadas e providenciar benefícios e oportunidades para as comunidades locais.” – Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA.