PARECER DO GEOTA NO ÂMBITO DA CONSULTA PÚBLICA 121 DA ERSE - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS - RELATIVA ÀS PROPOSTAS DE PLANOS QUINQUENAIS DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS PARA O PERÍODO 2025 A 2029 (PDIRD-G 2024)

No âmbito da Consulta Pública 121 da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - relativa às propostas de PDIRD-G 2024 enviadas pelos operadores das redes de distribuição, nomeadamente a REN Portgás Distribuição, S.A., Sonorgás, S.A., e Grupo Floene, o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente - vem por este meio exprimir a sua veemente discordância com os planos de investimento apresentados.

O GEOTA considera que estes planos de investimento estão completamente alienados dos objetivos de descarbonização de Portugal e que são mesmo escandalosos perante a realidade das alterações climáticas. Contrariamente ao que é apresentado nos planos de investimento, o gás natural não é um vetor energético ecológico, económico e seguro, tratando-se estas afirmações de uma tentativa desesperada de “greenwashing”. Por fim, as expectativas de evolução da produção de hidrogénio verde são muito otimistas e a utilização de hidrogénio verde no parque edificado é tecnicamente desafiante e não é eficiente nem custo-eficaz.

O GEOTA baseia o seu parecer nos principais pontos chave:

1. A expansão das redes de distribuição de gás natural é contrária ao compromisso de Portugal com a neutralidade climática em 2045, incluindo os objetivos plasmados na Lei de Bases do Clima e no Plano Nacional de Energia e Clima 2030
2. O gás natural não é ecológico - O gás natural tem emissões de gases de efeito estufa significativas, não só na queima mas também na sua extração e transporte
3. O gás natural não é seguro - O uso de gás natural em edifícios está ligado a poluição do ar interior com consequentes problemas de saúde e a risco de explosão
4. O gás natural não é económico - Portugal importa a totalidade do gás natural que consome e está exposto às crises de preços recorrentes
5. A eficiência energética e a eletrificação dos consumos de energia no edificado são a aposta mais ecológica, segura e económica, sendo essa a trajetória em curso em Portugal
6. O hidrogénio verde será relevante na transição energética, mas não é adequado para o edificado e, quando misturado com gás natural, retarda os esforços de descarbonização

Leia o parecer na íntegra através do link abaixo.