Resumo

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma ferramenta fundamental, de obrigação legal, quando se pretende decidir a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Todavia, a AAE em curso está a deixar por responder questões fundamentais, desde logo uma definição concreta de objetivos e de alternativas para os cumprir. Pelo contrário, parte do princípio que é preciso expandir sem ter em consideração alternativas para desvio do tráfego aéreo e objetivos políticos de contenção de tráfego, necessários por questões ambientais e sociais, mas também de preservação do próprio turismo a médio e longo prazo. 

Os graus de incerteza num conjunto de variáveis aconselham a que se teste a solução "Portela+1", solução que será sempre necessária mesmo que se venha a definir uma nova localização de substituição integral da Portela.  

É importante que a seleção e análise de alternativas se baseie em fatores críticos de decisão (FCD) robustos e uma metodologia de decisão que atenda à complexidade do problema. Propomos uma revisão dos FCD da seguinte forma: (i) saúde e riscos para as pessoas; (ii) riscos para a conservação da Natureza; (iii) riscos para os solos e os recursos hídricos; (iv) ligação directa à ferrovia pesada; (v) cidade aeroportuária adjacente; (vi) tempo de deslocação ao centro de Lisboa e outros destinos; (vii) possibilidades de expansão; (viii) custos totais para cada fase ou nível de capacidade; (ix) condicionantes técnicas e de segurança. 

Tendo em conta estes critérios, consideramos que deve ser excluída desde já a localização Montijo e devem ser incluídas na lista as opções Beja, Monte Real e Ota. 

O GEOTA não tem uma posição definitiva sobre a localização preferencial para o novo aeroporto, nem sobre o encerramento do Aeroporto Humberto Delgado (AHD/Portela). Só com os estudos em curso e com a criação de medidas de contenção e desvio de tráfego aéreo teremos base para uma posição fundamentada.