GEOTA alerta que se a plantação de abacate prevista para as Herdades de Murta e de Monte Novo, na região de Alcácer do Sal, avançar com parecer positivo da CCDR Alentejo, o açude da Murta corre o sério risco de secar.

O GEOTA destaca que o açude da Murta, situado na Herdade de Murta, “é um spot de biodiversidade e fornece água doce a inúmeras espécies de aves e mamíferos, entre outros”, e vai mais longe ao sublinhar que “não se trata tão somente de manter a diversidade de habitats, mas de concentrar esforços na mitigação das alterações climáticas, preservando e fomentando o uso sustentável dos recursos hídricos”.

O GEOTA afirma que “é de lamentar a falta de visão de empresas que apostam numa perspetiva de lucro/beneficio imediato, camuflado por valores de competitividade económica e social, ao promoverem monoculturas tropicais de regadio intensivo, que aos poucos descaracteriza a nossa paisagem e que levam à exaustão dos recursos hídricos numa zona do país que há muito se encontra em seca estrutural.

A cultura do abacateiro exerce enorme pressão sobre os aquíferos, e se a CCDR Alentejo der o aval a mais uma plantação, neste caso com mais de 658 hectares, calcula-se que o volume de água subterrânea extraída por ano pela empresa promotora do projeto (a Expoente Frugal do grupo Aquaterra.farm) corresponderá a mais de 2850 milhões de litros, alterando de vez o equilíbrio deste aquífero e consequentemente pondo em risco o açude da Murta.”

A equipa de especialistas desta organização ambiental relembra ainda que “o açude é essencialmente alimentado por uma nascente do aquífero freático que lhe permite ter água disponível todo o ano. Se os níveis de água subterrânea forem rebaixados pela extração intensa para rega, a nascente seca e a lagoa do açude pode secar, uma vez que as escorrências superficiais após as chuvas não são suficientes para manter a lagoa durante todo o ano”.

“Na prática, o que constatamos é que as sucessivas aprovações de projetos agrícolas e turísticos na sua maioria pela CCDR Alentejo, como autoridade de EIA, já permitiu a destruição de 30% da área da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta-Galé, assim como o consumo excessivo de recursos hídricos”, afirma o GEOTA.

Mas, o alerta do GEOTA vai mais longe ao constatar que “após o parecer desfavorável da Comissão de Avaliação a este projeto de plantação de abacate, a CCDR Alentejo suspendeu o prazo do procedimento de AIA¹ e incentivou o promotor – a empresa Expoente Frugal - a reformular o projeto² de modo a evitar ou reduzir efeitos significativos no ambiente, assim como a necessidade de prever medidas adicionais de minimização ou compensação ambiental, ou seja, tudo indica que se está a preparar o caminho para a sua aprovação!”

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

¹ ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013

² ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013

1. O açude de Murta está legalmente protegido, uma vez que está integrado na Rede Natura 2000 como Zona de Proteção Especial (ZEP) dentro da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta-Galé.

2. A proposta de Plano de Gestão da ZEC - Zonas Especiais de Conservação em Portugal Continental – da Comporta Galé já passou a fase de consulta pública e espera-se a sua entrada em vigor para breve com a publicação de um diploma legal.

3. No Plano de Gestão, elaborado pelo ICNF e consultável em https://www.icnf.pt/api/file/doc/5f7af6f44403235f, refere-se e passa-se a citar:

“A ZPE Açude da Murta (PTZPE0012) está situada nas margens do rio Sado, e apresenta uma vegetação densa de caniçal e pequenos núcleos de salgueiral, encontrando-se na envolvente uma grande extensão de áreas dunares e pinhal. Apresenta importância para colónias de garças-brancas-pequenas (Egretta garzetta), e garças-boeiras (Bubulcusibis) e para nidificação de garças-vermelhas (Ardea purpurea).

Apresenta também boas concentrações de passeriformes em passagem migratória e alberga números significativos de patos invernantes. As orientações de gestão para esta ZPE são dirigidas principalmente para as aves aquáticas, passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas.

Neste âmbito, encara-se como fundamental a manutenção da diversidade de habitats e a boa qualidade dos recursos hídricos, nomeadamente através da promoção e uso sustentável dos recursos existentes, assegurando a competitividade económica e social das atividades e a promoção do conhecimento e sensibilização para o valor da ZPE (Plano Setorial da Rede Natura 2000 – Ficha PTZPE0012).”

Crédito fotografia: natural.pt