O GEOTA considera que publicação do PNEC 2030 é um marco importante para a transição energética de Portugal, mas este processo já está atrasado face aos prazos da União Europeia, reconhecendo ainda, que esta última revisão reforça a ambição do país com a neutralidade climática em 2045, sendo positiva a aposta na eficiência energética e em energias renováveis.

O GEOTA, avalia positivamente a maior atenção à eficiência energética, da última versão do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), e a aposta nas energias renováveis onde Portugal tem ainda potencial por explorar, especialmente na geração descentralizada e nos reforços de potência de instalações já existentes.

No entanto, o GEOTA, considera que persiste um grande desequilíbrio continuando a apostar-se na infraestrutura em vez do discernimento:

- Não há enquadramento numa perspectiva de sustentabilidade ou de afastamento do paradigma consumista e crescimentista sem limites;

- As metas para a eficiência energética são muito pouco ambiciosas, na ordem de 1% ao ano (em termos de intensidade energética), quando é técnico-economicamente interessante ter metas na ordem dos 2% ao ano;

- A suposta prioridade à mobilidade sustentável reduz-se a investimentos tecnológicos e infraestruturas pesadas, desprezando a questão fundamental da oferta e qualidade dos serviços públicos de transportes intermodais;

- As alterações do uso do solo são pouco valorizadas, sendo estas essenciais em diversas dimensões da ação climática sustentabilidade;

- A economia circular é muito pouco trabalhada, embora fundamental para a poupança de recursos e a eliminação de resíduos;

- Os aumentos de capacidade instalada de produção centralizada e transporte de energia (eólica, fotovoltaica, hidrogénio) são demasiado ambiciosas face à realidade do mercado nacional e aos conflitos ambientais e sociais que geram. Esta associação de ambiente conclui que “a proposta do aumento da potência de solar fotovoltaico centralizado, é excessivo para o consumo de eletricidade atual e, provavelmente, inalcançável. Também a eólica offshore na escala proposta dificilmente será competitiva ou viável”;

- Quanto aos gases ditos renováveis, como o “hidrogénio verde”, é-lhes atribuído um papel demasiado ambicioso, embora estes possam ter um papel na transição energética, tal limita-se a setores específicos (onde os edifícios não se incluem) e não são substitutos transversais ao gás natural;

O GEOTA gostaria de ver reforçada a preocupação com a proteção da biodiversidade e envolvimento das comunidades locais, procurando compatibilizar projetos de energias renováveis com outras atividades e advoga que “a geração de energia centralizada deve ser sujeita a avaliação de impactes ambientais, como qualquer empreendimento industrial”.

Sublinhando a ambição do PNEC 2030 para as energias renováveis, o GEOTA defende a aposta no solar descentralizado, em telhados e em zonas industriais, artificializadas ou degradadas, apoiando os cidadãos e empresas na implementação do autoconsumo individual e coletivo e das comunidades de energia.

Segundo o vice-presidente do GEOTA, Miguel Macias Sequeira, “Em Portugal, falta uma maior aposta nas comunidades de energia renovável enquanto instrumentos para uma transição energética justa e participada, por exemplo através de apoio técnico e financeiro a entidades da economia social e autarquias” e sublinha que “a meta reforçada de eficiência energética é positiva, mas falta detalhar instrumentos e direcionar financiamento estável para atingir estes objetivos em todos os setores económicos. A pobreza energética é considerada, e bem, um objetivo de destaque, mas é preciso melhorar o desenho de mecanismos para de facto chegarem às famílias vulneráveis, incentivando intervenções integradas à escala local”.

Quanto ao modelo de mobilidade preconizado, o GEOTA defende um modelo assente no transporte público de alta qualidade, intermodal e com altas frequências, complementado com modos suaves, onde a espinha dorsal deste sistema deveria ser a rede ferroviária com dois serviços principais: urbano/suburbano e intercidades.

"O GEOTA tem desenvolvido múltiplos trabalhos no domínio da mobilidade, com destaque para a análise ao Plano Ferroviário Nacional, sob o lema "FERROVIA PARA TODOS". A infraestrutura e tecnologia têm de ser postas ao serviço das pessoas, não o contrário. Primeiro, têm de ser definidos os padrões de serviço de transporte que queremos, a seleção de investimentos deve decorrer daí e ser custo-eficaz. Não temos dinheiro para fantasias" afirma João Joanaz de Melo, da Direção do GEOTA.

Miguel Macias Sequeira, ao analisar em detalhe o PNEC 2030 conclui que “Estabelecer metas ambiciosas é virtuoso, mas estas devem também ser alcançáveis e realistas. Será importante a concretização eficaz de algumas das medidas anunciadas, mas ainda pouco detalhadas, particularmente no que diz respeito à eficiência energética, pobreza energética, renováveis descentralizadas, mobilidade ferroviária e intermodal. Durante este processo complexo de transição energética, não pode ser esquecida a proteção da biodiversidade, o envolvimento das comunidades locais e a proteção dos consumidores vulneráveis”.